Aviso de Contumácia n.º 175/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 175/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2068/98.9PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel da Silva da Costa, filho de Vítor Manuel Silvestre da Costa e de Virgínia Lourenço da Silva, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido em 17 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11902595, emitido em 19 de Janeiro de 2001, por Lisboa, válido até 19 de Junho de 2006, com domicílio na Comunidade Remar, Rua do Gravito, 107, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 1, alínea b), com referência ao artigo 202.º, alínea d), do Código Penal, praticado em 20 de Dezembro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.