Aviso de Contumácia n.º 176/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 176/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 43/99.5SMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Rafael Gonçalves de Barros, filho de Ângelo de Sousa Barros e de Gertrudes Francisco Rodrigues, com nacionalidade angolana, nascido em 3 de Novembro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8499613, emitido em 2 de Agosto de 199,1 por Lisboa, válido até 2 de Abril de 1997, com domicílio na Praceta de Gregório Crispim Oliveira, lote 80, 6.º, E, Arrentela, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 23 de Janeiro de 1999, por despacho de 10 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

11 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.