Aviso de Contumácia n.º 178/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 178/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 235/95.6PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Taveira Pinto Soares, filho de João Pinto Soares e de Cordália da Conceição Taveira Soares, natural da freguesia de Sanfins do Douro, concelho de Alijó, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8330344, com domicílio na Rua do Professor Almeida Lima, lote 58, 4.º, A, Bairro Padre Cruz, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 1995, por despacho de 12 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.