Aviso de Contumácia n.º 199/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 199/2004 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que nos autos de processo comum (tribunal singular) n.º 6512/95.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Gonçalves Carvalhal, filho de João Martins Carvalhal e de Teresa Menino Jesus Gonçalves C. Carvalhal, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4654048, com domicilio na Rua de Paiva Couceiro, 1, 2.º, esquerdo, 2275 Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Dezembro de 1994, por despacho de 10 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - O Oficial de Justiça, João Marques.