Aviso de Contumácia n.º 210/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 210/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 22 517/00.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Cruz Rodrigues, filho de António de Oliveira Rodrigues e de Teonília Alves da Cruz Rodrigues, concelho de Lisboa, nascido em 1 de Janeiro de 1946, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 1312190, emitido em 13 de Outubro de 1998, por Lisboa, com domicílio no Largo de João Vaz, 3, 2.º, esquerdo, 1700-251 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Outubro de 2000, por despacho de 6 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.