Aviso de Contumácia n.º 218/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 218/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1596/99.3POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Eduardo Marques Borges Bicudo, filho de José Augusto Monteiro Borges Bicudo e de Maria de Lurdes Alves Marques Borges Bicudo, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Dezembro de 1947, divorciado, reformado, titular do bilhete de identidade n.º 135982, com domicílio no Caminho Benavento de Baixa, 21, Cortesia, Assafora, São João das Lâmpadas, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º n.os 1 e 2, e 153.º do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 1999, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.