Aviso de Contumácia n.º 229/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 229/2004 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 19 779/96.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Almeno Gonçalves Vieira, filho de Manuel Leite Vieira e de Josefina Amélia Ribeiro Gonçalves, natural da freguesia de Perafita, concelho de Matosinhos, nascido em 1 de Agosto de 1968, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 8219559, com domicílio em Knockstraat 198, 2571 Tk, Den Haag, Holanda, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, à data dos factos, praticado em 22 de Abril de 1996, por despacho de 12 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.