Aviso de Contumácia n.º 233/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 233/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 240/03.0TLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Cristina Gradiz Raposinho, filha de José António Fanelo Raposinho e de Maria de Lurdes Rodrigues Gradiz, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascida em 4 de Agosto de 1973, solteira, empregada de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 11081027, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Tires, por se encontrar acusada da prática do crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e f), do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 207-A/75, praticado em 2 de Outubro de 1997, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.