Aviso de Contumácia n.º 235/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 235/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que neste Tribunal correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 162/96.0PCLSB-A (557/A/99), separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do Processo Comum (Tribunal Singular) n.º 162/96.0PCLSB (557/99) da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa, onde foi declarada contumaz, desde 7 de Março de 2002, a arguida Marina Dulce Oliveira Castro e Silva, filha de Marino Dias Castro e Silva e de Maria da Graça Silva Oliveira, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Março de 1963, solteira, empregada de limpeza, titular do bilhete de identidade n.º 7041714, com domicílio do Bairro da Car, Rua K, bloco 80, 3, Camarate, 2685 Camarate, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 14 de Março de 1996, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.