Aviso de Contumácia n.º 238/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 238/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 18 285/98.9TDLSB (540/00) pendente neste Tribunal contra o arguido Jacinto João de Pina Barros, filho de Franclin de Barros e de Maria Isabel Ferreira de Pina, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 26 de Outubro de 1970, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 11710886, de 16 de Julho de 1998, do Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente internado na Associação Remar Portuguesa, Avenida do Marechal Craveiro Lopes, 145, Torre 2, loja 1, 2775 Rebelva, Carcavelos, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.