Aviso de Contumácia n.º 293/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 293/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16 790/99.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasco António Figueiredo Oliveira, filho de Vasco Abrantes Oliveira e de Maria Lucinda Figueiredo Oliveira, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1954, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10906034, emitido em 10 de Novembro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Pensão Residencial, Rua da Emenda, 79, 1.º, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Agosto de 1999, por despacho de 8 de Novembro de 2001 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

17 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Lina Jesus Perfeito Lopes.