Aviso de Contumácia n.º 299/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 299/2004 - AP. - O Dr. João Sampaio, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 563/93.5PFLSB, pendente neste Tribunal contra o Boa Ventura João Carvalho Santos, filho de Carvalho dos Santos André e de Maria Helena Valery João, natural da freguesia de Luanda, concelho de Luanda, nascido em 25 de Junho de 1956, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 16141917, emitido em 19 de Agosto de 1993, por Lisboa, com domicílio na Rua de Sacadura Cabral, 26, 2.º, direito, Mercês, 2635-257 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, e de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 10 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Sampaio. - A Oficial de Justiça, Sónia Mourão.