Aviso de Contumácia n.º 301/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 301/2004 - AP. - A juíza de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 9097/92.4TDLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel da Silva Lopes, estado civil desconhecido, com domicílio na Avenida de Filipe Samuel Magaia, 966, Maputo, Moçambique, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de burla agravada, previstos e punidos pelo artigo 314.º, alínea c) com referência ao artigo 313.º e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, todos do Código Penal de 1982, e de três crimes de falsificação de documento, previstos e punidos á data dos factos, pelo artigo 288.º, n.os 1, alínea a) e 2, com referência ao artigo 229.º, n.º 1, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

7 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Cristina Esteves.