Aviso de Contumácia n.º 302/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 302/2004 - AP. - A Dr.ª Margarida Bacelar, juíza de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 450/99.3PELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Manuel Dias Batista Carrajote, filho de José Manuel Baptista Carrajote e de Maria Coelho Dias Baptista Carrajote, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido em 31 de Maio de 1969, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9021594, com domicílio na Rua de Marcos Portugal, 59, 2.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 1999, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Margarida Bacelar. - A Oficial de Justiça, Cristina Esteves.