Aviso de Contumácia n.º 316/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 316/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 659/98.7GBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Freira Nobre, filho de Júlio Nobre e de Angelina Freira, com nacionalidade angolana, nascido em 1 de Janeiro de 1971, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 16081650, com domicílio na Rua de Portugal, 80, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º, 69.º, 13.º, 14.º e 26.º (1.ª parte) do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 1998, por despacho proferido em 21 de Outubro de 2003, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Eugénia Gabriel.