Aviso de Contumácia n.º 324/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 324/2004 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário L. Patrício, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 258/00.5TBMGR, pendente neste Tribunal contra a arguida Mafalda Sofia Gomes Grácio, filha de António Ferreira Grácio e de Fernanda Gomes, natural da freguesia de Leiria, concelho de Leiria, com nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Maio de 1971, solteira, empregada fabril, titular do bilhete de identidade n.º 9778406, com domicílio na Rua do Professor Melo Vieira, bloco 1, rés-do-chão, direito, Casal do Malta, 2430 Marinha Grande, por se encontrar acusada da prática dos crimes de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 13 de Março de 1997, e de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 13 de Março de 1997, por despacho de 10 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário L. Patrício. - A Oficial de Justiça, Ana Bela Pereira dos Santos Vasques.