Aviso de Contumácia n.º 330/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 330/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 366/92.4TAMTA, pendente neste Tribunal contra a arguida Amara Gimenez Y Borga, solteira, vendedora ambulante, nascida a 21 de Novembro de 1975, natural de Santander, com nacionalidade espanhola, filha de António Cortez Santiago e de Dolores Jimenez Borga, e com última residência conhecida na Quinta de Santo António, Laranjeiro, Almada, a qual continua a aguardar os ulteriores termos do processo em prisão preventiva, transitada em julgado pela prática do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 1992, por despacho de 9 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

7 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Oficial de Justiça, M. Irene.