Aviso de Contumácia n.º 331/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 331/2004 - AP. - A Dr.ª Maria João Contreiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 97/96.6GBMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Carlos Mendes Gomes, filho de Lourenço Gomes e de Maria Salomé Mendes, natural da freguesia do Barreiro, concelho do Barreiro, nascido em 4 de Janeiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12210872, com domicílio na Rua de António Sérgio, pátio 62, 2835 Baixa da Banheira, o qual se encontra transitado em julgado pela prática do crime de dano com violência, previsto e punido pelos artigos 210.º, n.º 1, 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria João Contreiras. - A Oficial de Justiça, Cândida Carregosa.