Aviso de Contumácia n.º 344/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 344/2004 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16 631/97.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Augusto Martins, filho de pai natural e de Maria Emília Martins, natural da freguesia de São Clemente, concelho de Loulé, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1941, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4949933, emitido em 31 de Maio de 1996, por Lisboa, válido até 30 de Abril de 2007, com domicílio na Avenida da Liberdade, 8, 5.º, D, Ramada, Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 10 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

17 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Sofia Costa da Silva.