Aviso de Contumácia n.º 346/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 346/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 21/93.8TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Nuno Rocha de Sousa, filho de Alfredo Álvaro de Sousa e de Susana Mota Rocha Sousa, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido em 27 de Julho de 1975, solteiro, ajudante de cartogineiro, com domicílio em 25 Rue de L. Hotel de Ville, 30800 St.º Gilles, por se encontrar acusado da prática do crime de outros furtos, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º n.º 2, alínea h), do Código Penal, praticado em 23- de Dezembro de 1992, por despacho de 12 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - Oficial de Justiça, Anabela Monterde.