Aviso de Contumácia n.º 352/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 352/2004 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Simões S. Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 312/95.3TBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Conceição Carvalho, filho de António Carvalho e de Maria da Conceição, natural da freguesia de Chãos, concelho de Ferreira do Zêzere, com nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Janeiro de 1961, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 552632, emitido em 31 de Janeiro de 1991, por Lisboa, com domicílio na Quinta Tamagnini, Marmelais de Cima, 2300 Tomar, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 1993, por despacho de 14 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Simões S. Almeida. - A Oficial de Justiça, Paula P. Marques.