Aviso de Contumácia n.º 358/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 358/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Vasconcelos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 341/94.4TBPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Adriano Dinis Pereira, filho de Manuel de Oliveira Pereira e de Palmira Dinis Valente, natural da freguesia de Marrazes, concelho de Leiria, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Novembro de 1959, divorciado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 6612635, emitido em 17 de Maio de 2002, por Leiria, válido até 17 de Junho de 2012, com domicílio na Travessa do Canto, l, Outeiro, Gândara dos Olivais, Marrazes, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º l, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Abril de 1993, por despacho de 8 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Aurora Maria M. O. M. Galvão.