Aviso de Contumácia n.º 360/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 360/2004 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 86/00.8TAPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Emanuel Cabral Abelha, filho de José Elias Abelha e de Jorgina Cabral Parra, natural da freguesia de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, nascido em 8 de Julho de 1977, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 12305495, detido no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática do crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 2000, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

18 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Paulo Silva.