Aviso de Contumácia n.º 369/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 369/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 823/98.9TAPRT, ex-processo n.º 231/99, pendente neste Tribunal contra a arguida Luísa Maria Oliveira Soares, filha de José Soares e de Dolores de Oliveira Meira, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, nascida em 18 de Novembro de 1970, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 9867941, emitido em 13 de Fevereiro de 1997, por Lisboa, válido até 13 de Fevereiro de 2002, com domicílio na Rua de Arnaldo Gama, 180, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Julho de 1998, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça. Maria José Pereira.