Aviso de Contumácia n.º 377/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 377/2004 - AP. -A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 239/01.1PEGDM-32/03, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder João Gomes Costa, filho de Joaquim Abílio da Costa Lourenço e de Maria Amélia Lopes Gomes Lourenço, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, nascido a 20 de Dezembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11690859, emitido em 25 de Julho de 2001, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 26 de Dezembro de 2006, com domicílio na Rua do Vale Formoso, 343, rés-do-chão, direito, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 19 de Fevereiro de 2001, por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Ferreira.