Aviso de Contumácia n.º 378/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 378/2004 - AP. -A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 677/97.2TAPRT (antigo processo n.º 479/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson Alexandre Portela de Figueiredo da Conceição Barreiros, filho de Nelson Afonso da Conceição Barreiros e de Ana Paula Portela Figueiredo da Conceição Barreiros, natural de Angola, nascido a 23 de Março de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9639193, emitido em 22 de Março de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 22 de Abril de 2005, com domicílio na Travessa de Filipe Jonas, bloco 7, 1.º, Apartado 3586, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Dezembro de 1996, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

18 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - O Oficial de Justiça, José Luís Gonçalves Bessa.