Aviso de Contumácia n.º 380/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 380/2004 - AP. -A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 953/98.7TAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Dias Mendes, filho de Carmina Dias Mendes, natural da freguesia da Cova da Piedade, concelho de Almada, nascido a 15 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12259739, emitido em 17 de Abril de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Joaquim Nicolau Almeida, 778, Mafamude, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 8 de Maio de 1998, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Ribeiro.