Aviso de Contumácia n.º 382/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 382/2004 - AP. -A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 64/00.7SIPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Raúl Henrique Grilo Fragoso, filho de Joaquim Fragoso e de Maria do Rosário Grilo, natural da freguesia de Campo Maior, concelho de Elvas, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Fevereiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13835306, emitido em 18 de Agosto de 2000, por Portalegre, com domicílio em Nossa Senhora da Expectação, Campo Maior, Mártir Santo, Campo Maior, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Março de 2000, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Paula Rocha.