Aviso de Contumácia n.º 386/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 386/2004 - AP. -A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2070/98:0JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Pires Ribeiro, filho de Joaquim Ribeiro Pires e de Maria da Luz Pires, natural da freguesia de Sebolido, concelho de Penafiel, nascido a 28 de Dezembro de 1969, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 9591577, emitido em 18 de Dezembro de 1998, por Oeiras, com domicílio na Rua dos Canaviais, 673, Grijó, 4415 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Abril de 1998, por despacho de 31 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina Cardoso Costa.