Aviso de Contumácia n.º 387/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 387/2004 - AP. -A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 78/97.2PUPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Jorge Resende Pinto, filho de Artur Alberto Pinto Ramalho e de Maria Adelaide Resende, natural da freguesia de São Nicolau, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Maio de 1978, solteiro, segurança, titular do bilhete de identidade n.º 11961245, com domicílio na Escada dos Guindais, entrada 35, casa 4, 4050, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 1977, por despacho de 31 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.