Aviso de Contumácia n.º 389/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 389/2004 - AP. -A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2115/02.1TAVNG (194/03), pendente neste Tribunal, contra o arguido Hernâni do Rosário Silva Rodrigues Oliveira, filho de Júlio Rodrigues de Oliveira e de Celeste Barbosa da Silva, natural da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 16 de Junho de 1969, solteiro, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 8469924, emitido em 14 de Setembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua de Calouste Gulbenkian, 53-H, 82, Massarelos, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 16 de Março de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Novembro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.