Aviso de Contumácia n.º 405/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 405/2004 - AP. -O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 606/97.3GCSTS (ex-processo n.º 30/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Miguel Machado Rodrigues, filho de Abílio Lage Rodrigues e de Maria do Céu Ferreira Machado, nascido a 16 de Dezembro de 1979, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12253217, com domicílio no Bairro de Contumil, bloco 7, entrada 298, casa 32, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal (versão de 1995), praticado em 23 de Dezembro de 1997, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.