Aviso de Contumácia n.º 411/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 411/2004 - AP. -A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 159/97.2TAPRT (819/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando Martins de Almeida, filho de Manuel da Silva Almeida e de Laura Martins Ferreira, natural da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Outubro de 1944, divorciado, recepcionista, titular do bilhete de identidade n.º 992236, emitido em 1 de Fevereiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Miguel Bombarda, 398, 2.º, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Julho de 1995, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Sandra Nestor.