Aviso de Contumácia n.º 422/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 422/2004 - AP. - A Dr.ª Lígia Figueiredo, juíza de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4269/95.2TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Agostinho Pinto Vieira, filho de José Vieira e de Ana de Jesus, natural da freguesia de Tuias, freguesia de Marco de Canaveses, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Fevereiro de 1945, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12062967, emitido em 13 de Janeiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 13 de Outubro de 2002, com domicílio na Rua de São Dinis, 403, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.os 2, alínea e), e 4, do Código Penal, praticado em 11 de Março de 1995, por despacho de 7 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do mesmo.

11 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Lígia Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria Alda Melo.