Aviso de Contumácia n.º 424/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 424/2004 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 11 504/95.5TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Fernando da Silva Campos, filho de Albino Correia de Campos e de Rosa da Conceição Vieira da Silva, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Abril de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 3174670, por se encontrar acusado da prática do crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, e do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 3 de Julho de 1995, por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

14 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Berta Aurora M. U. Almeida.