Aviso de Contumácia n.º 426/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 426/2004 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 37/97.5PUPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Márcio André Pinheiro de Almeida, filho de Diamantino Brilhante de Almeida e de Maria Cristina Pinheiro, natural da freguesia e concelho de Oliveira de Azeméis, nascido a 8 de Setembro de 1980, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 12208984, emitido em 18 de Fevereiro de 1987, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua do Jardim, 36, Leiria Gare, 2400-290 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 13 de de 1997, e do crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 13 de Janeiro de 1997, por despacho de 3 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido notificado pessoalmente para o julgamento.

18 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Carmen Espírito S. A. Terreiro.