Aviso de Contumácia n.º 428/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 428/2004 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 841/97.4SMPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Sampaio Pereira, filho de Vladimiro de Jesus Pereira e de Maria de José Barros, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido a 19 de Fevereiro de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5807801, com domicílio na Rua Central de Francos, 34, 2.º, direito, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de 1995, e do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de 1995, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Oficial de Justiça, Jorge Martins.