Aviso de Contumácia n.º 439/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 439/2004 - AP. - O Dr. Herculano José Rodrigues Esteves, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 93/99.1TBPVL (anterior processo n.º 62/99), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria José Gondar Teixeira Correia, filha de Armando Teixeira e de Maria Emília do Vale Gondar, natural da freguesia de Cidadelhe, concelho de Mesão Frio, de nacionalidade portuguesa, nascida a 13 de Abril de 1966, casada, titular do bilhete de identidade n.º 91155630, emitido em 14 de Junho de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua da Sacra Família, 563, 4.º, esquerdo, Trás, Póvoa de Varzim, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 1995, por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Herculano José Rodrigues Esteves. - A Oficial de Justiça, Maria Isaura Silva Castro.