Aviso de Contumácia n.º 440/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 440/2004 - AP. - O Dr. Herculano José Rodrigues Esteves, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 129/95.5TBPVL (anteriormente era o processo n.º 24/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alberto Ferreira Ribeiro, filho de Manuel Ribeiro e de Conceição Ferreira, natural da freguesia de Azurém, concelho de Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Fevereiro de 1953, divorciado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 3753546, com domicílio na Rua da Tardinhade, 296, Fânzeres, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e apresentação do arguido em tribunal.

21 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Herculano José Rodrigues Esteves. - O Oficial de Justiça, Amadeu Carlos Sá Sousa Dias.