Aviso de Contumácia n.º 441/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 441/2004 - AP. - O Dr. Orlando Sérgio Rebelo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 655/00.6PAVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Manuel da Silva Brito, filho de António Carvalho e de Maria Moreira da Silva, natural da freguesia de Rates, concelho da Póvoa de Varzim, nascido a 10 de Janeiro de 1977, solteiro, empregado de hotelaria, titular do bilhete de identidade n.º 11544199, emitido em 20 de Junho de 2000, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua de Corga de Frade, 140, Rates, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por força dos artigos 204.º, n.os 2, alínea e), e 4, 256.º, n.os 1, alínea a) e b), e 3, 217.º, n.os 1 e 2, 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal, praticado em 15 de Agosto de 2000, por despacho de 20 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - A Oficial de Justiça, Maria Leonor Bouçanova.