Aviso de Contumácia n.º 442/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 442/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 72/97.3TBPVZ, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), do Código de Processo Penal, onde foi declarado contumaz, desde 7 de Outubro de 1999, o arguido António Silva Sá, filho de Caetano Ferreira de Sá e de Alzira do Carmo Costa e Silva, natural da freguesia e concelho de Vila do Conde, nascido a 12 de Outubro de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5708628, com domicílio na Rua do Padre Luís Portela, 13, 2.º, esquerdo, 470 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea b), e 2, do Código Penal de 1982, e 256.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Código Penal vigente, praticado em 18 de Julho de 1994, por despacho de 31 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em tribunal.

7 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.