Aviso de Contumácia n.º 448/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 448/2004 - AP. - O Dr. João Manuel P. Cordeiro Brazão, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 368/93.3TARMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Agostinho Machado Aguiar, filho de Agostinho de Aguiar e de Maria Isabel Elias Machado, natural da freguesia de Fonte da Bica, concelho de Rio Maior, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Junho de 1959, viúvo, serralheiro, titular do bilhete de identidade n.º 7610735, titular do passaporte E557367, com domicílio na Rua do Loureiro, 16, Asseiceira, 2040 Rio Maior, o qual se encontra acusado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, por despacho de 31 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

24 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel P. Cordeiro Brazão. - O Oficial de Justiça, Francisco M. Fernandes Coelho.