Aviso de Contumácia n.º 457/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 457/2004 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 64/98.5GFSTR (ex-processo n.º 195/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Luís de Oliveira Meca, filho de Armando Oliveira Meca e de Maria Albertina Oliveira Brás Meca, natural da freguesia e concelho da Nazaré, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Março de 1970,solteiro, preparador de peles, titular do bilhete de identidade n.º 9933168, emitido em 17 de Março de 1970, por Santarém, válido até 12 de Novembro de 2003, com domicílio em 8 St. Patricks Park-Hill Town, Newry-Co. Down Bt345ua, Northern Ireland (Irlanda do Norte), por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 1997, por despacho de 20 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

7 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.