Aviso de Contumácia n.º 463/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 463/2004 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4964/03.4TBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto Manuel Fernandes de Sousa, filho de Agostinho Monteiro de Sousa e de Rosa da Glória Pereira Fernandes, natural da freguesia de Roriz, concelho de Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Julho de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 104150640, emitido em 23 de Janeiro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no lugar de Samoça, Roriz, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Janeiro de 2000, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

20 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Meireles.