Aviso de Contumácia n.º 473/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 473/2004 - AP. - O Dr. António Hora, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 392/98.0GBSSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Manuel Pinto Mendes, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13309984, emitido em 16 de Novembro de 2001, por Setúbal, nascido a 20 de Fevereiro de 1982, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, residente na Rua do Vale da Roupa, lote 7, Brejos de Azeitão, 2925 Azeitão, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, praticado em 21 de Dezembro de 1998, por despacho de 10 de Novembro de 2001, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, António Hora. - O Oficial de Justiça, Luís Salvado.