Aviso de Contumácia n.º 474/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 474/2004 - AP. - A Dr.ª Gabriela Sabino, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17/98.3TBSSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José de Jesus Barreiros, filho de António Barreiros e de Catarina de Jesus Calhau, natural da freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Portalegre, nascido a 19 de Agosto de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 376524, com domicílio na Alameda de António Sérgio, 63, rés-do-chão, A, 2795-024 Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 30 de Janeiro de 1995, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência da queixa apresentada contra o mesmo.

18 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Gabriela Sabino. - O Oficial de Justiça, Luís Salvado.