Aviso de Contumácia n.º 490/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 490/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 28/99.1PASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Geraldino da Conceição Ferreira dos Santos, filho de Aguiar Passos Dias dos Santos e de Maria de Fátima Ferreira, natural da República Popular de Angola, nascido a 1 de Dezembro de 1972, servente de pedreiro, com domicílio na Rua do Mormugão, 25, 3.º, E, Setúbal, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Dezembro de 1998, por despacho de 8 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.