Aviso de Contumácia n.º 491/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 491/2004 - AP. - A Dr.ª Alexandra Rolin Mendes, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 385/94.6TASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís Gomes Pereira Pinto, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 19 de Setembro de 1993, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Alexandra Rolin Mendes. - A Oficial de Justiça, Céu Saraiva.