Aviso de Contumácia n.º 500/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 500/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1062/94.3TASNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Zacarias Ramos, filho de Albertino Ramos Isidro e de Maria Emília Zacarias Branco, natural da freguesia de Fatela, concelho do Fundão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Janeiro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7004620, emitido em 23 de Setembro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Alameda da Cidade de Bona, lote 47, cave, esquerda, Agualva, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Fevereiro de 1994, por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Isabel António.