Aviso de Contumácia n.º 503/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 503/2004 - AP. - A Dr.ª Rute Sabino Lopes, juíza direito da 2.º Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 35/02.9TCSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José Borges dos Santos, filho de Francisco dos Santos e de Adélia Borges dos Santos, natural da freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, nascido a 25 de Dezembro de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4886424, emitido em 4 de Junho de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 4 de Maio de 2011, com domicílio na Rua de Francisco Gentil, 23, 5.º, direito, 2745 Massamá, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea e), 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal, praticado em 16 de Março de 1996, e do crime de condução sem habilitação legal, como instigador, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Março de 1996, por despacho de 3 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Rute Sabino Lopes. - A Oficial de Justiça, Ana de Almeida Ribeiro.